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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Trata-se de parceria para firmar Termo de Colaboração de metas e consequentemente recursos do FNAS, com vistas a execução do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para o atendimento de 56 metas(crianças/adolescentes). Tais metas somente podem ser atingidas pela OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, única com sede e trabalho desenvolvido na Vila Planalto, território do CRAS Aldi Pedro Brandão.

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Trata-se de parceria para firmar Termo de Colaboração de metas e consequentemente recursos do FUMAS, com vistas a execução do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para o atendimento de 90 metas(crianças/adolescentes). Tais metas somente podem ser atingidas pela OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, única com sede e trabalho desenvolvido na Vila Planalto, território do CRAS Aldi Pedro Brandão.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com base em suas atribuições previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 91 de 01 de agosto de 2018, com base na autorização de Lei Municipal nº 5.461/2018 e suas justificativas, entende inexigível a realização de chamamento público com a OSC Associação Beneficente Espaço Feliz, CNPJ: 29.787.764/0001-50, dentro da possibilidade prevista no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014.

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Sessão Pública de Sorteio de Desempate das Propostas do Edital 007/2018,
A COMISSÃO DE SELEÇÃO do COMUDICAS, promoverá uma Sessão Pública no dia 28 de setembro (sexta-feira) às 10h junto a Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o sorteio das Propostas do Edital 007/2018, as quais sofreram empate na avaliação. Para tanto, a Comissão de Seleção convida a todos para participarem da referida sessão.

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Resultado Preliminar do Julgamento das Propostas das OSC
A Comissão de Seleção de Projetos, designada pela Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nº 001/2018, conforme determinação do Marco Regulatório e Decreto Municipal Nº 91/2018, procedeu a análise dos documentos apresentados pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Edital de Chamamento Público FUNDICA 007/2018, onde foram avaliados os itens técnicos das propostas apresentadas, conforme exigência em Edital, ficando assim classificadas:

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Edital de Seleção Pública
O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) de Santa Rosa, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.° 4.308/07, com o apoio da Assessoria de Políticas para as Mulheres do Gabinete do Prefeito, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo inscrições, no período de 30/08/2018 a 10/10/2018, de profissionais da área de fotografia que tenham interesse em participar da seleção pública de imagens fotográficas para a Exposição Fotográfica Colaborativa “Mulher: sob diferentes olhares”, a qual será realizada nos meses de outubro e novembro de 2018.
Mais informações e cópias do regulamento da Exposição poderão ser obtidas na pelo fone (55) 3511-5100, ramal 324, ou através do site (https://comdim.santarosa.rs.gov.br) e da página do Facebook (https://www.facebook.com/comdimsantarosars) do COMDIM.

Santa Rosa, 29 de agosto de 2018.

________________________________,
Fernanda Parcianello dos Santos
Vice- presidente do COMDIM.


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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, fundamentada no art. 31, caput e, Decreto Municipal nº 91/2018, publica ato de inexigibilidade para firmar Termo de Colaboração com a OSC – Organização da Sociedade Civil – APROMES → Associação de Proteção as Meninas e Meninos de Santa Rosa, CNPJ: 95.290.540/0001-63, de metas e consequentemente recursos do FUMAS e do FNAS, para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para atendimento de 20 crianças/adolescentes.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, fundamentada no art. 31, caput e, Decreto Municipal nº 91/2018, publica ato de inexigibilidade para firmar Termo de Colaboração com a OSC – Organização da Sociedade Civil – APROMES → Associação de Proteção as Meninas e Meninos de Santa Rosa, CNPJ: 95.290.540/0001-63, de metas e consequentemente recursos do FUMAS e do FNAS, para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para atendimento de 20 crianças/adolescentes.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2018
O Município de Santa Rosa – RS comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de organizações da Sociedade Civil – OSC, localizadas neste Município ou com representação atuante e reconhecida no Município de Santa Rosa – RS, devendo possuir registro devidamente atualizado, no Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rosa – RS, para a celebração de parceria para, em regime de mútua colaboração, com a finalidade de ofertar Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para atendimento de Pessoas com Deficiência Física e suas famílias para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades estabelecidas em plano de trabalho.

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Termo de Fomento
A secretaria de Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal, nº13.019/14, Art. 31 caput, e Decreto Municipal nº 216/16, torna público ato de inexigibilidade para firmar Termo de Fomento com a Agência de Desenvolvimento em Santa Rosa

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