28 de Outubro de 2014
Nova Resolução do Consema sobre o Licenciamento Ambiental

O Conselho Estadual de Meio Ambiente apresentou neste mês de outubro a nova resolução que amplia e descentraliza o Licenciamento Ambiental, atualizando e definindo as tipologias de atividades para o exercício de competência municipal no Rio Grande do Sul.

Com esta nova resolução, sob nº 288/2014, inúmeras atividades aumentaram de porte para o licenciamento no município, como por exemplo os loteamentos, que até então eram licenciados no âmbito municipal em uma área de até 5 hectares. Com a atualização, passa a ser licenciado em uma área total de até 20 hectares.

“Assim como as atividades industriais, que também tiveram seu porte aumentado, como por exemplo a fabricação de artefatos de material plástico, indústrias da madeira, abatedouros com fabricação de embutidos, que passaram a área útil total de 250 m² para até 2.000 m²”, conta Mariane Kryszezun, chefe do Setor de Licenciamento

Outra alteração positiva foi a ampliação da área para extração mineral (lavra de basalto, argila...), que até então podia ser licenciada pelo município até 2 hectares e com a ampliação passou para 5 hectares. Bem como os Distritos Industriais que não eram de competência do município, poderão obter o licenciamento em área de até 10 hectares.

Além das mais de 300 atividades já licenciáveis, foram incluídas 150 novas atividades (disponível no site www.sema.rs.gov.br), algumas destas anteriormente isentas de Licenciamento Ambiental.

Neste cenário, Santa Rosa passará a atuar mais intensamente no Licenciamento Ambiental, ampliando o número de empreendimentos atendidos pelo setor de Licenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

 

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