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11 de Setembro de de 2013
Santa Rosa acerta restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC)
Devido a não aprovação da prestação de contas referente ao Musicanto 2009, Santa Rosa estava desde o início do ano com restrições no Cadastro Único de Convênios (CAUC), ficando assim impedida de celebrar convênios com a União. Por determinação do prefeito Alcides Vicini, o secretário de Fazenda, Arcádio Stracke, informou que ontem foi realizada a devolução de aproximadamente R$153 mil para o Ministério do Turismo, deixando o município novamente apto a celebrar convênios com a União.

“Podemos comparar o CAUC ao SPC ou SERASA, porém referente apenas às Prefeituras. Em função do não fechamento das contas do Musicanto 2009, estávamos com todas as verbas do Governo Federal trancadas, aguardando a devolução do dinheiro para a liberação de novos recursos”, explica Stracke.

A Portaria Interministerial nº. 507/2011, que regulamenta a celebração de convênios entre os municípios e a União, prevê que para a assinatura do termo dos ajustes é necessário que o município tenha comprovada a adimplência com todos os requisitos fiscais exigidos no CAUC.

Conforme a Confederação Nacional de Municípios, até o mês de abril deste ano cerca de 96% das cidades brasileiras encontravam-se com restrições no CAUC. Sendo assim, apenas 200 municípios estariam aptos a celebrar convênios com a União.

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