A Comissão Especial para Avaliação e Aprovação da Chamada Pública nº 01/2022, torna público para conhecimento de todos os interessados que se reuniu para dar continuidade à Chamada Pública nº 01/2022: cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares, de empreendedores familiares rurais e de agricultores familiares, detentores de DAP jurídica ou DAP física, conforme o caso, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para uso do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura. Processo Administrativo nº 2136/2022. A Comissão recebeu o processo e tomou conhecimento de que o Sr. Prefeito decidiu pelo indeferimento do recurso interposto pela COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA, acatando a recomendação exarada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (fls. 288 a 290, frente e verso do processo), e mantendo a decisão anteriormente proferida pela Comissão. A Comissão abre o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subsequente a este, para entrega das amostras dos produtos pela participante vencedora, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA E ECONOMIA SOLIDÁRIA – COOPERSOL. As amostras deverão ser entregues conforme previsto no item 7 do edital, junto à Seção de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Santa Rosa, 14 de abril de 2022.
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