O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, RS, através da Seção de Compras da Secretaria de Gestão e Fazenda e em conformidade com a Lei Federal n° 11.947/09 e com a Resolução CD/FNDE n° 26/2013, com nova redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO para o CADASTRAMENTO de grupos formais e informais de agricultores familiares, de empreendedores familiares rurais e agricultores familiares, detentores de DAP jurídica ou DAP física, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para uso do Setor de Alimentação Escolar; conforme quantitativos e especificações descritos neste edital e no processo administrativo n° 330, de 15/01/2018, da Secretaria de Desenvolvimento Educacional, sendo que o prazo para a entrega do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e dos demais documentos de habilitação dos fornecedores será até o dia 07 de março de 2018, na Seção de Compras.

No dia 08 de março de 2018, a partir das 9 horas, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Av. Expedicionário Weber, nº 2.983, no Bairro Cruzeiro, a Comissão julgadora fará a avaliação e a aprovação dos documentos e dos projetos de venda.
Mais informações e cópias deste edital poderão ser obtidas na Seção de Compras da Secretaria de Gestão e Fazenda, em horário de expediente, pelo fone (55) 3511-5100 ou através do site www.santarosa.rs.gov.br.


1. DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, agricultores familiares, detentores de DAP jurídica ou DAP física, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para uso do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Desenvolvimento Educacional, conforme quantitativos e especificações descritos no item 5.1 deste edital.
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