O Programa "Viva na escola", conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho 2013.

O mesmo disponibiliza transporte escolar gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município de Santa Rosa/RS, desde que o aluno more a mais de 1 Km de distância da escola.

As inscrições serão realizadas de 03/02/2016 a 07/03/2016, no Setor de Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação e Juventude, na Prefeitura Municipal de Santa Rosa. Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.

Documentos necessários:

- Ficha cadastral preenchida e assinada.

- Atestado de matrícula da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2016.

- Comprovante de endereço no nome do estudante, ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos: luz, água, telefone ou declaração de residência autenticada em cartório.